Projeto de Lei 2241/2023
Instalação de detectores, scanners e reconhecimento facial nas escolas.
Ementa:
Autoriza e regulamenta a instalação e scaner de raio X, detectores de metais e reconhecimento facial nas instituições de ensino da rede pública municipal de Nova Lima.
Descrição:
O projeto tem como objetivo reforçar a segurança nas instituições de ensino de Nova Lima, proibindo a entrada de armas de fogo, objetos cortantes e outros itens que representem risco à integridade física. A medida surge como resposta ao aumento de casos de violência em escolas no Brasil e no mundo.
A proposta se soma às ações do Executivo Municipal, que já implantou um sistema de monitoramento com mais de 470 câmeras. O projeto prevê a instalação de detectores de metais, aparelhos de raio-X e reconhecimento facial em escolas e centros de educação infantil, ampliando a segurança preventiva.
Além de proteger alunos, professores e funcionários, o projeto condiciona a entrada de visitantes à vistoria, fortalecendo a fiscalização no ambiente escolar. A iniciativa reforça o papel da escola como espaço de aprendizado e formação cidadã, livre de violência e infrações.