Regulamenta sobre a companhia de doulas nas maternidades, hospitais e demais centros de saúde que atende mulheres em estado gestacional.

Garante os usuários do Sistema Único de Saúde o acesso eletrônico para agendamento de consultas médicas

Projeto de Lei 2269/2023 Ementa: Dispõe sobre a denominação do Centro de Treinamentos Municipal Anísio Clemente e da outras providências. Descrição:  Anísio Clemente, o Capitão Galdino, foi um ícone do futebol mineiro e do Villa Nova, onde atuou nas décadas de 1940 e 1950, sendo líder em campo e peça-chave na conquista do Campeonato Mineiro de 1951. Conhecido por sua bravura e apelidado em referência a um cangaceiro, também defendeu o Atlético Mineiro e a Seleção Mineira em 1958. De volta a Nova Lima nos anos 1960, tornou-se o jogador com mais partidas pelo Villa Nova, além de exercer os papéis de técnico, diretor e representante do clube. No fim da vida, dedicou-se a causas sociais como confrade da Sociedade São Vicente de Paulo.

Dispõe sobre o fornecimento de alimentação para os alunos matriculados e frequentes na rede pública de ensino de Nova Lima, e cesta básica para as respectivas famílias, nos períodos de férias escolar.

Autoriza e regulamenta a instalação e scaner de raio X, detectores de metais e reconhecimento facial nas instituições de ensino da rede pública municipal de Nova Lima.

Denomina a via pública que menciona e contém outras providências – Rua Laura Lopes de Souza, localizada no bairro Vila Industrial.