PROJETOS DE LEI
Projetos que apresentamos
na Câmara Municipal
Alguns já foram aprovados e viraram lei, outros ainda estão em análise e votação. Todos têm o mesmo objetivo: transformar direitos
em realidade para a população de Nova Lima.
Programa Padrinhos da Praça
Institui o Programa Padrinhos da Praça no município de Nova Lima.
Licença-Paternidade Ampliada
ltera o art. 119 da Lei nº 2.590/2017 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Lima e dá outras providências.
Selo Parceiro do Meio Ambiente
Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento sustentável e o Selo “Parceiro do Meio Ambiente’ no município de Nova Lima.
Quadra Mauro Pontes do Nascimento
Dá nome de Quadra Poliesportiva Mauro Pontes do Nascimento ao equipamento público que especifica e dá outras providências.
Centro Dia do Idoso
Institui o serviço do Centro Dia para a Pessoa Idosa no Município de Nova Lima.
Visão na Escola
Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação periódica da acuidade para os alunos da rede de ensino de Nova Lima e dá outras providências.