PROJETOS DE LEI
Projetos que apresentamos
na Câmara Municipal
Alguns já foram aprovados e viraram lei, outros ainda estão em análise e votação. Todos têm o mesmo objetivo: transformar direitos
em realidade para a população de Nova Lima.
Linguagem Cidadã
Institui o Programa de Educa+Ação de Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino de Nova Lima.
Rua Nilto José Lopes (Dota)
Dá nome de Nilto José Lopes – Dota à rua que especifica e dá outras providências, Bairro Vila São Luís.
Quadra Adma Alves de Souza Ramalho
Dá nome de ‘Quadra Esportiva Adma Alves de Souza Ramalho’ ao equipamento público que especifica e dá outras providências.
Eleição Democrática de Diretores
Estabelece normas para o processo de escolha de servidor para o cargo de provimento em comissão de Diretor e para função gratificada de Vice-Diretor de Escola da Rede Municipal de Ensino de Nova Lima e trata de outros dispositivos correlatos.
Conselho e Fundo Municipal de Segurança
ia o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança e Cidadania, no município de Nova Lima.
Direito à Amamentação em Público
Dispõe sobre o direito à amamentação em público no município de Nova Lima e dá outras providências.