PROJETOS DE LEI
Projetos que apresentamos
na Câmara Municipal
Alguns já foram aprovados e viraram lei, outros ainda estão em análise e votação. Todos têm o mesmo objetivo: transformar direitos
em realidade para a população de Nova Lima.
Cotas nos Cursos Técnicos
Dispõe sobre a reserva de vagas de ingresso nos cursos técnicos em Nova Lima e dá outras providências.
Bibliotecas para Todos
Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino em Nova Lima e dá outras providências.
Homenagem aos Craques do Villa Nova
Dá denominação aos equipamentos públicos que especifica e dá outras providências – Bairro Honório Bicalho.
Quadra Marisa Amorim Rodrigues
Dá nome de Quadra Poliesportiva Marisa Amorim Rodrigues ao equipamento público que especifica e dá outras providências.
Terapia Nutricional Escolar
Institui o Programa de Terapia Nutricional para crianças e adolescentes com seletividade e dificuldade alimentar na Rede Municipal de Ensino de Nova Lima.
Segurança em Parques e Playgrounds
Dispõe sobre fixação, em parque de diversões e bufê de recreação infantil, nos brinquedos e atrações, de placa informativa sobre manutenção, vistoria e risco na sua utilização e dá outras providências.