PROJETOS DE LEI
Projetos que apresentamos
na Câmara Municipal
Alguns já foram aprovados e viraram lei, outros ainda estão emanálise e votação. Todos têm o mesmo objetivo: transformar direitos
em realidade para a população de Nova Lima.
Inovando a Educação
Institui uma premiação voltada aos professores e servidores da Rede Pública Municipal de Ensino de Nova Lima. O objetivo é valorizar, reconhecer e divulgar boas práticas educacionais, incentivando a inovação, a criatividade e a excelência no ensino.
Moradia Digna
Proposta que cria um programa de apoio para reforma e construção de casas, assegurando moradia digna às famílias de baixa renda.
Ficha Limpa da Violência
contra a Mulher
Lei que impede a nomeação de pessoas
condenadas pela Lei Maria da Penha
em cargos de confiança no município,
fortalecendo a luta contra a violência
e garantindo respeito às mulheres.