Projeto de Lei 2347/2023
Adoção de praças e espaços públicos por empresas e cidadãos.
Ementa:
Institui o Programa Padrinhos da Praça no município de Nova Lima.
Descrição:
O projeto institui o programa Padrinhos do Espaço Público, que estabelece parcerias entre o poder público e a iniciativa privada para a recuperação e manutenção de espaços públicos como praças, jardins, parques, pontos turísticos, balões rodoviários e áreas verdes.
Pessoas físicas e jurídicas poderão firmar termos de cooperação para demonstrar o compromisso com a conservação desses espaços, sem gerar custos ou incentivos fiscais por parte do município. O objetivo é estimular a cidadania, a preservação ambiental e a colaboração entre moradores, empresários e indústrias, promovendo a valorização dos espaços urbanos e o senso de pertencimento comunitário.