Projeto de Lei 2399/2024
Simplificação da comunicação pública.
Ementa:
Institui o Programa de Educa+Ação de Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino de Nova Lima.
Descrição:
O projeto propõe a criação do Programa EDUCA+AÇÃO de Educação Ambiental em Nova Lima, com o objetivo de fortalecer a formação de estudantes conscientes, críticos e engajados com a sustentabilidade. A proposta está fundamentada em legislações nacionais, diretrizes curriculares e compromissos internacionais, como a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a LDB, os Parâmetros Curriculares Nacionais, a Agenda 2030 da ONU e a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
A iniciativa prevê a inserção da educação ambiental de forma transversal nas disciplinas escolares, incentivando a interdisciplinaridade, especialmente com o uso da matemática, estatística e linguagem para promover a ecoliteracia – a compreensão crítica das relações entre seres humanos e meio ambiente.
Além disso, o programa busca envolver toda a comunidade escolar e promover parcerias com outras secretarias e instituições municipais, ampliando o alcance das ações e favorecendo práticas sustentáveis, como a coleta seletiva e a destinação correta dos resíduos sólidos. A proposta também prevê a possibilidade de premiações e incentivos para boas práticas ambientais desenvolvidas nas escolas.
Em resumo, o EDUCA+AÇÃO visa transformar a educação ambiental em um eixo estruturante do ensino, contribuindo para a construção de uma sociedade mais ética, sustentável e comprometida com a preservação do meio ambiente.