Projeto de Lei 2309/2023
Criação de espaço de acolhimento e cuidado diurno para idosos.
Ementa:
Institui o serviço do Centro Dia para a Pessoa Idosa no Município de Nova Lima.
Descrição:
O envelhecimento da população exige políticas públicas que garantam qualidade de vida aos idosos. Em Nova Lima, propõe-se a criação de um Centro Dia para a Pessoa Idosa, previsto na legislação nacional, como serviço não-asilar que oferece cuidados diurnos para idosos com limitações. O espaço visa promover autonomia, prevenir institucionalizações precoces, reduzir a sobrecarga de cuidadores e combater problemas como isolamento social, depressão e doenças limitantes. A proposta surge como resposta à crescente demanda por apoio especializado diante do aumento da população idosa.