Projeto de Lei 2426/2024
Universalização das bibliotecas nas escolas municipais.
Ementa:
Dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino em Nova Lima e dá outras providências.
Descrição:
A nova Lei nº 14.837/2024 institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE), com o objetivo de promover a implantação, ampliação e qualificação das bibliotecas em todas as instituições de ensino do país. O sistema define funções como acervo mínimo proporcional ao número de alunos, integração à internet, acessibilidade e atuação como centros culturais e educacionais. Prevê também políticas de preservação e qualificação de profissionais. A proposta busca posicionar Nova Lima como referência na unificação das bibliotecas municipais e no estímulo à leitura.