Tendas Violetas Acessíveis
Amplia o programa de prevenção à violência sexual em eventos.
Ementa:
Altera os artigos 2º e 4º da Lei nº 3.052, de 09 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a criação do Programa Tendas Violetas no âmbito do município de Nova Lima”.
Descrição:
Busca adequar a estrutura das ações preventivas ao porte dos eventos, garantindo presença do programa em eventos com menor público, mesmo que de forma mais simples, e mantendo a estrutura mais robusta para grandes eventos. Também reforça a necessidade de capacitação das equipes envolvidas e amplia o foco para a educação sobre o consentimento.
Essa proposta fortalece a política pública de enfrentamento à violência sexual em espaços de lazer e cultura, promovendo mais segurança e informação para o público, especialmente para mulheres e outros grupos vulneráveis.