Projeto de Lei 2380/2024
Processo participativo para escolha de diretores e vice-diretores escolares.
Ementa:
Estabelece normas para o processo de escolha de servidor para o cargo de provimento em comissão de Diretor e para função gratificada de Vice-Diretor de Escola da Rede Municipal de Ensino de Nova Lima e trata de outros dispositivos correlatos.
Descrição:
O projeto estabelece normas para o processo democrático de eleição de diretores nas escolas municipais de Nova Lima, com o objetivo de fortalecer a participação da comunidade escolar na gestão educacional. A proposta garante que a escolha da direção seja feita com base na confiança de pais, alunos e profissionais da educação, promovendo maior transparência e corresponsabilidade.
A iniciativa está alinhada à Meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a valorização da gestão democrática nas escolas públicas. O projeto visa aprimorar a legislação local, consolidando avanços na autonomia escolar e na construção de uma educação mais participativa e eficiente.