Projeto de Lei 2307/2023
Exames oftalmológicos periódicos e fornecimento de óculos para alunos.
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação periódica da acuidade para os alunos da rede de ensino de Nova Lima e dá outras providências.
Descrição:
A visão tem papel fundamental no desenvolvimento infantil, sendo essencial para o aprendizado escolar, já que cerca de 80% das informações processadas em sala são visuais. Problemas visuais não detectados podem comprometer o rendimento dos alunos. Por isso, é indispensável o acompanhamento oftalmológico durante o período escolar. O Projeto de Lei propõe a obrigatoriedade da avaliação da acuidade visual dos alunos da rede pública, com exames periódicos e, se necessário, fornecimento gratuito de óculos de correção.