Institui, no âmbito do município de Nova Lima, o “Dia Florescer da Autoestima da Mulher” e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública Municipal no âmbito do Município de Nova Lima e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Linguagem Cidadã no Município de Nova Lima e dá outras providências.

Altera os artigos 2º e 4º da Lei nº 3.052, de 09 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a criação do Programa Tendas Violetas no âmbito do município de Nova Lima”.

Altera a Lei nº 3.090, de 26 de dezembro de 2023, que ‘Dispõe sobre programa municipal de produção habitacional de interesse social, institui isenção de tributos para operações vinculadas ao programa municipal de produção habitacional de interesse social e dá outras providências’.

Dispõe sobre a reserva de unidade habitacionais na execução do Programa Municipal de Produção habitacional de Interesse Social para aquisição por pessoas com deficiência ou idosas e dá outras providências.